038342 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quem, ao sair abruptamente de um parque de estacionamento, corta a linha de trânsito de um velocípede que nela seguia e, dando-se o embate, por manobra perigosa do condutor do veículo que a praticou, da qual resultou a morte de um dos ocupantes do citado velocípede, pratica o crime do artigo 59 do Código da Estrada. II - Este crime nunca foi amnistiado e, dada a sua gravidade e a culpa exclusiva de quem o cometeu, não é passível de condenação em pena suspensa.