001063 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Faltando a prova do elemento moral, as contravenções não podem ser imputadas ao agente. II - Em materia de contravenções, tem-se aceitado uma presunção de negligencia, presunção esta que sempre tem de ceder perante prova em contrario. III - Esta prova em contrario não carece de convencer positivamente da não verificação da negligencia, bastando que, neutralizando a presunção, crie no espirito do julgador, um estado negativo de duvida, conquanto fundada.