0018176 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O crime do artigo 190 do Código Penal só se verifica quando os presos não estão em estabelecimento prisional. II - A violência constitui elemento do crime do art. 194 do Código Penal. III - A expressão "outra violência" significa toda a força exercida sobre pessoa ou coisa para vencer a resistência que é oposta à evasão ou tentativa dela. IV - O termo "outros instrumentos" do parágrafo 2 do artigo 194 não se refere a instrumentos que envolvam fraude, mas está ligado à ideia de violência. O automóvel, preparado para esconder os reclusos, não cabe em tal termo.

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