0046173 - Tribunal da Relação de Lisboa

Deve extinguir-se por inutilidade superveniente, a instância de um recurso relativo ao despacho de não realização de exame, quando a mesma questão se mostra suscitada em recurso da decisão final. Aliás, aquele recurso não é de subida imediata, mas sim de subida com o interposto da decisão final, uma vez que a sua retenção não comportaria como único efeito a sua absoluta inutilidade.