036025 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A circunstancia atenuante modificativa da provocação prevista no artigo 370 do Codigo Penal pressupõe uma relativa proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o crime praticado. II - Em processo penal e obrigatorio arbitrar indemnização ao ofendido como mero efeito da condenação não sendo licito ao julgador deixar oficiosamente a fixação para execução da sentença.

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