9840062 - Tribunal da Relação do Porto

I - O subsídio por morte, que constitui um típico benefício com vista à protecção social dos familiares da vítima, mas que pela sua definição legal sai fora do conceito de indemnização, não é reembolsável à instituição de segurança social que o prestou. O mesmo sucede com o subsídio de funeral que " ...nada tem a ver com compensação por danos ".

N