041078 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041078
Acórdão
Descritores: Motivo futil, Frieza de animo, Exaltação, Homicidio, Medida da pena, Constitucionalidade, Comissão recenseadora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004075
Nr Documento: SJ199009260410783
Referência Publicação: BMJ N399 ANO1990 PAG287
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b8140950cb3b3de802568fc003974b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041078.E5
Sumário
Motivo futil e aquele que não tem relevo, que não chega a ser motivo, que não pode razoavelmente explicar, e muito menos justificar, a conduta do agente. A frieza de animo resulta da conduta a sangue frio, insensivel, de indiferença. Aquele que mata em situação de inimizade entre a sua familia e a da vitima, por questões de vizinhança, depois de frequentes discussões, e no seguimento de outra, ocorrida no momento, entre si, a vitima e familiares, e que foi a casa buscar a arma que disparou com os animos exaltados, não age com motivo futil, porquanto existe uma causa que, não justificando o comportamento, o torna compreensivel. A exaltação afasta a frieza de animo dado que vir buscar a arma e o acto normal de quem se encontra perturbado e apenas se procura municiar de meios adequados. Por isso que o crime cometido e o do artigo 131 do Codigo Penal e que e adequada a pena de 12 anos de prisão. E inconstitucional a comunicação automatica a Comissão Recenseadora (artigos 21, 1, 25 e 31 da Lei 69/78).