9050631 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 9050631
ACORDAO
Descritores: Atentado ao pudor em pessoa inconsciente, Violação de mulher inconsciente, Pena de prisão, Atenuação especial da pena, Pressupostos, Requisitos
Sumário
Não se tendo provado circunstâncias que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa, o decurso do lapso de tempo de 5 anos, se bem que esbata exigências de prevenção, não justifica só por si o uso da atenuação especial da pena.
Texto
N