045971 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As circunstâncias que o n. 2 do artigo 132 do Código Penal enumera não são elementos do tipo, mas da culpa. Daí não funcionarem automaticamente. II - "Motivo fútil" é aquele que não é motivo, que praticamente não existe. III - O facto injusto provocatório há-de ser proporcional ao facto criminoso. Não basta provar-se que o assassinado chamara, imediatamente antes, ao homicida "cabrão". IV - O homicídio banalizou-se (passam pelo Supremo tantos quantos os tráficos de droga); há que ter em conta, na pena, a necessidade de os prevenir em geral.