0110025 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0110025
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Intenção de matar, Erro notório na apreciação da prova, Omissão de pronúncia, Reenvio do processo, Novo julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031663
Nr Documento: RP200106060110025
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1f2d96ac78fa536680256acd003124dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110025.27
Sumário
Tendo-se dado como provado que o arguido, a uma distância de cerca de 2 metros do ofendido, apontou-lhe uma pistola de calibre 6,35 milímetros, ao abdómen, efectuando um disparo que o atingiu, provocando-lhe uma ferida perfurante com entrada umbilical, e como não provado que houvesse actuado com intenção de lhe tirar a vida, não se tendo o Colectivo pronunciado sobre o dolo necessário nem sobre o dolo eventual, sendo certo que, de acordo com as regras da experiência comum, um agente que faz um disparo naquelas circunstâncias representará a morte da vítima como consequência necessária ou ao menos possível da sua conduta, há que concluir pela omissão de pronúncia (constava da acusação que o arguido agiu com intenção de tirar a vida ao ofendido) e por erro notório na apreciação da prova, o que determina o reenvio do processo para novo julgamento.