0110025 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo-se dado como provado que o arguido, a uma distância de cerca de 2 metros do ofendido, apontou-lhe uma pistola de calibre 6,35 milímetros, ao abdómen, efectuando um disparo que o atingiu, provocando-lhe uma ferida perfurante com entrada umbilical, e como não provado que houvesse actuado com intenção de lhe tirar a vida, não se tendo o Colectivo pronunciado sobre o dolo necessário nem sobre o dolo eventual, sendo certo que, de acordo com as regras da experiência comum, um agente que faz um disparo naquelas circunstâncias representará a morte da vítima como consequência necessária ou ao menos possível da sua conduta, há que concluir pela omissão de pronúncia (constava da acusação que o arguido agiu com intenção de tirar a vida ao ofendido) e por erro notório na apreciação da prova, o que determina o reenvio do processo para novo julgamento.