9330359 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo decorrido mais de 30 dias desde a audiência de discussão e julgamento até à data da leitura da sentença a prova produzida em audiência perdeu eficácia, impondo-se por isso a anulação e a repetição do julgamento. II - Das várias disposições do artigo 328 do Código de Processo Penal ressalta o intuito de obstar, até onde é possível, às interrupções e aos adiamentos das audiências, sempre como afloramento do princípio geral de aceleração processual.