041766 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 041766
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Ofensas corporais graves, Elementos da infracção, Dolo, Negligencia, Agravação pelo resultado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009287
Nr Documento: SJ199105030417663
Referência Publicação: BMJ N407 ANO1990 PAG130
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b7b3625d9512a500802568fc003a1785CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041766.CD
Sumário
Ha crime de ofensas corporais graves, previsto no artigo 143, alinea a) do Codigo Penal, quando das mesmas resultou para o ofendido traumatismo craneano com afundamento frontal com perda de substancia ossea da calote craneana com as dimensões de tres por quatro centimetros do orificio, perda essa que se reconduz a uma privação parcial de um importante orgão. Todavia, não tendo ficado provado que o arguido quis o evento descrito ou o representou como consequencia necessaria ou possivel da agressão, esta afastado o referido crime, por não se verificar o dolo do agente. Tal evento e porem imputavel ao reu a titulo de negligencia, nos termos do artigo 145, n. 2 do Codigo Penal.