Quando foi proferido o acórdão 025741?

O acórdão foi proferido em 27 de junho de 1991.

Acórdão STA — Reforma agraria, Demarcação de reserva

Acórdão

025741

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de junho de 1991
Relator: Nascimento da Costa

Reforma agrariaDemarcação de reservaExecução do acto administrativoEntrega de reservaRevogação do acto administrativoSuspensão de eficacia pela administração

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1984/01/25 IN RLJ ANO117 PAG302.
AC STA DE 1982/02/18 IN DADM N3 PAG166.

Doutrina

SERVULO CORREIA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO VI PAG514.
MANUEL HENRIQUE MESQUITA OBRIGAÇÕES REAIS E ONUS REAIS PAG378.
ROBIN DE ANDRADE A REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS 2ED PAG172 PAG208.
FREITAS DO AMARAL DIREITO ADMINISTRATIVO VIII PAG246.

Sumário

I- So com a demarcação fica integralmente executado o despacho que atribui uma reserva.

II- Uma declaração de que "desistira da reserva que lhe foi atribuida" apresentada aos dirigentes da UCP, não confirmada perante a administração, não legitima revogação do acto atributivo daquela.

III- A suspensão da pedida demarcação pode ser feita cessar pela administração, a instancias do reservatario.

Texto integral não disponível

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