039868 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Requerido, durante a audiencia de julgamento, o exame as faculdades mentais do reu e indeferido o requerimento, sem do despacho interpor recurso, ja o assunto deixara de ter pertinencia, quando se recorrer do acordão final. II - Dado como provado o dolo, não tera cabimento falar-se de relevante perturbação da vida mental do acusado. III - A falta do relatorio social não arguida a tempo volve-se em mera irregularidade. IV - O homicidio premeditado e por motivo futil cai no artigo 132 do Codigo Penal.

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