040732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 040732
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Contradição insanavel da fundamentação, Nulidade de acordão, Erro na apreciação das provas, Homicidido qualificado, Motivo futil, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001406
Nr Documento: SJ199003210407323
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V5 PAG141.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b21a5bcac9672478802568fc003944a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040732.FD
Sumário
A haver contradição entre os factos dados como provados e entre estes e os factos não provados, o vicio de que padece o acordão não e o previsto no artigo 668, n. 1 c) do Codigo de Processo Civil, mas antes o vicio a que se reporta o artigo 410, n. 2 alineas b) e c) do Codigo de Processo Penal. Para efeitos do disposto no artigo 132, n. 2 alinea c) do Codigo Penal, motivo futil e o que não tem valor ou importancia, o que e insignificante, irrelevante, sendo necessario porem que essa futilidade seja indice de especial censurabilidade ou perversidade do agente. Quando, apos uma discussão ja apaziguada, o arguido aponta uma arma a cabeça da vitima, a curta distancia desta, e sem qualquer motivo dispara um tiro que veio a causar a morte daquela, comete um homicidio qualificado.