0011093 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A declaração de contumácia é acidente processual que não impede que o processo atinja o seu objectivo final. II - É manifestamente contrário à Lei o despacho que, em face do desconhecimento do paradeiro da arguida, entretanto declarada contumaz, ordena arquivamento dos autos por extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide.