038064 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Leitão
Processo: 038064
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Veículo automóvel, Velocípede, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas, Graduação de culpas, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026234
Nr Documento: SJ198512040380643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/622276e5be577d2e802568fc003b0d5eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:038064.7E
Sumário
Comete o crime de homício involuntário, previsto e punido no artigo 59 do Código da Estrada o automobilista que, desrespeitando um limite de velocidade imposto num cruzamento, vai embater num velocípede sem motor, matando o seu condutor. O condutor do velocípede sem motor é também culpado no acidente de viação, pois que não afrouxou junto ao cruzamento, não deu prioridade, como devia, ao veículo automóvel e circulava pela metade esquerda da via. Se o tribunal considerar que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazerem as necessidades de reprovação e prevenção do crime, pode condenar o arguido em pena suspensa.