0005696 - Tribunal da Relação de Lisboa

O exame de alienação mental do arguido em processo penal está sujeito às regras do contraditório, mesmo quando realizado em instrução preparatória, pelo que, se houver assitente constituido nos autos, a este deverá ser possibilitado o exercício dos seus direitos processuais, e deverá, por isso, ser notificado da respectiva realização, para nela poder intervir, com carácter facultativo.