Abuso de autoridade militar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Abuso de autoridade militar" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2014.7acórdãos2tribunais1983 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ685.7%TRL114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL72/12.5NJLSB.L1-515/07/2014Agostinho TorresCrime militarAbuso de autoridade militarNotificação do arguidoSTJ04516810/01/1996Lopes RochaAbuso de autoridade militarCrime essencialmente militarTribunal competenteTribunal militarTribunal comumConflito de jurisdiçãoCompetênciaSTJ03868921/01/1987Villa NovaAbuso de autoridade militarTribunal competenteCaso julgadoCompetênciaSTJ03807318/12/1985Correia de PaivaCompetênciaConflito de jurisdiçãoAbuso de autoridade militarCrime essencialmente militarAgente da polícia de segurança públicaSTJ03803626/11/1985Villa NovaCompetênciaConflito de jurisdiçãoTribunal competenteAbuso de autoridade militarAbuso do poderAgente da polícia de segurança públicaSTJ03780508/05/1985Alves PeixotoConflito de jurisdiçãoAbuso de autoridadeAbuso de autoridade militarCrime essencialmente militarTribunal competenteSTJ03701829/06/1983Alves PeixotoConflito de jurisdiçãoAbuso de autoridade militarCrime essencialmente militarTribunal competenteAgente da policia da segurança publicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConflito de jurisdição (5 acórdãos em comum)Tribunal competente (5 acórdãos em comum)Crime essencialmente militar (4 acórdãos em comum)Competência (4 acórdãos em comum)Agente da polícia de segurança pública (2 acórdãos em comum)Abuso de autoridade (1 acórdãos em comum)Tribunal comum (1 acórdãos em comum)Tribunal militar (1 acórdãos em comum)Agente da policia da segurança publica (1 acórdãos em comum)Crime militar (1 acórdãos em comum)