O descritor "Ação de simples apreciação" classifica 42 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 32 | 76.2% |
| TRP | 5 | 11.9% |
| TRL | 3 | 7.1% |
| TRC | 1 | 2.4% |
| TRG | 1 | 2.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ação de simples apreciação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.