O descritor "Acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho" classifica 13 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 8 | 61.5% |
| TRP | 2 | 15.4% |
| TRE | 2 | 15.4% |
| TRC | 1 | 7.7% |
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