Acção para o reconhecimento de direitos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acção para o reconhecimento de direitos" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2005.5acórdãos1tribunal2003 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS11711/0227/01/2005Cristina SantosAcção para o reconhecimento de direitosNatureza complementarEfeito de caso julgadoConcurso processual objectivoTCAS00177/0430/09/2004Cristina SantosAcção para o reconhecimento de direitosArtº 69º nº 2 lptaNatureza complementarActo opinativoJuízo de invalidadeNatureza jurídica do tempo na prestação de trabalhoTCAS00052/0413/05/2004Cristina SantosAcção para o reconhecimento de direitosArtº 69º nº 2 lpta - natureza complementarTCAS11499/0222/01/2004Maria Cristina Gallego dos SantosAcção para o reconhecimento de direitosArtº 69º nº 2 lptaNatureza complementarTCAS06101/0205/06/2003António Aguiar de VasconcelosAcção para o reconhecimento de direitosInidoneidade do meio processualPrincípio da tutela jurisdicionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNatureza complementar (3 acórdãos em comum)Artº 69º nº 2 lpta (2 acórdãos em comum)Princípio da tutela jurisdicional (1 acórdãos em comum)Artº 69º nº 2 lpta - natureza complementar (1 acórdãos em comum)Juízo de invalidade (1 acórdãos em comum)Natureza jurídica do tempo na prestação de trabalho (1 acórdãos em comum)Efeito de caso julgado (1 acórdãos em comum)Acto opinativo (1 acórdãos em comum)Concurso processual objectivo (1 acórdãos em comum)Inidoneidade do meio processual (1 acórdãos em comum)