Actos de processamento de vencimentos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Actos de processamento de vencimentos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2005.6acórdãos1tribunal2001 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS12195/0316/03/2005António Ferreira Xavier ForteActos de processamento de vencimentosTransição para o nsrTCAS10668/0103/12/2003António Almeida Coelho da CunhaActos de processamento de vencimentosNatureza jurídica funcionários da policia judiciáriaSubsídio de compensaçãoNº 3 do artº 33º do dl nº 259/98TCAS10016/0014/11/2002João B. O. SousaActos de processamento de vencimentosTransição para o nsrTCAS3460/9917/10/2002João B. O. SousaActos de processamento de vencimentosTransição para o nsrLiquidadores tributáriosTCAS10708/0118/10/2001Helena Maria Ferreira LopesActos de processamento de vencimentosCaso decididoDecisão voluntária e unilateralÓnus da provaTCAS10634/0105/07/2001António Almeida Coelho da CunhaActos de processamento de vencimentosNotificação insuficienteArt31 e 82 lptaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTransição para o nsr (3 acórdãos em comum)Caso decidido (1 acórdãos em comum)Subsídio de compensação (1 acórdãos em comum)Notificação insuficiente (1 acórdãos em comum)Decisão voluntária e unilateral (1 acórdãos em comum)Liquidadores tributários (1 acórdãos em comum)Art31 e 82 lpta (1 acórdãos em comum)Natureza jurídica funcionários da policia judiciária (1 acórdãos em comum)Ónus da prova (1 acórdãos em comum)Nº 3 do artº 33º do dl nº 259/98 (1 acórdãos em comum)