O descritor "Subsídio de compensação" classifica 27 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2013.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 23 | 85.2% |
| TCAS | 3 | 11.1% |
| TCAN | 1 | 3.7% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Subsídio de compensação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.