Descritores Jurídicos

Aplicação directa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Aplicação directa" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2007.

acórdãos

tribunais

1985 - 2007

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	40.0%
TRL	3	30.0%
STA	2	20.0%
STJ	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0647/06

07/03/2007 • Pimenta do Vale

IvaTransmissão de bensImposto automóvelTransacção intracomunitáriaDirectiva comunitáriaAplicação directaVeículo usado

STA

046639

03/02/2005 • João Cordeiro

Directiva comunitáriaImportaçãoCarne de caça selvagemPaíses terceirosTransposiçãoAplicação directaResponsabilidade civil extracontratualTratados

TRP

0331354

10/04/2003 • Mario Fernandes

Sanção pecuniária compulsóriaAplicação directa

TRP

0230031

14/03/2002 • Gonçalo Xavier Silvano

Acidente de viaçãoResponsabilidade pelo riscoLimite da indemnizaçãoDirectiva comunitáriaAplicação directa

TRL

0032825

12/05/1998 • Carmona da Mota

Prisão preventivaAplicação directaJuizMinistério públicoDefensorPreterição de promoçãoNulidade insanável

TRP

9210499

18/01/1993 • Abel Saraiva

Contrato de trabalhoAcordo de empresaAplicação directaRecursoAlegaçõesConclusões

TRL

0079334

30/09/1992 • Diniz Roldão

Aplicação directaRegulamentação colectiva de trabalho

TRL

0024601

04/12/1990 • Palha da Silveira

LivrançaSubscritorInterrupção da prescriçãoAplicação directaAvalista

STJ

078619

13/02/1990 • Soares Tome

Reserva ecologica nacionalAplicação directa

TRP

0018499

29/04/1985 • Salviano Francisco de Sousa

Contrato de trabalhoConvenção colectiva de trabalhoCooperativaAplicação directa

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Directiva comunitária

Convenção colectiva de trabalho

Responsabilidade pelo risco

Ministério público