Área de implantação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Área de implantação" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2025.9acórdãos2tribunais2004 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA777.8%TCAS222.2%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTCAS294/07.0BEFUN03/07/2025Ana Cristina LameiraNulidade urbanísticaPdm do funchalÁrea de implantaçãoDefinições urbanísticasSTA01476/06.8BEVIS 0737/1608/01/2020Pedro DelgadoTerreno para construçãoAvaliaçãoFundamentaçãoÁrea de implantaçãoSTA0747/1114/12/2011Casimiro GonçalvesFalta de fundamentaçãoImposto municipal sobre imóveisAvaliaçãoTerreno para construçãoCoeficiente de localizaçãoÁrea de implantaçãoPercentagemTCAS05074/1115/11/2011Pedro VergueiroImposto municipal sobre imóveisAvaliaçãoCoeficiente de localizaçãoÁrea de implantaçãoFalta de fundamentaçãoValor patrimonialValor de mercadoSTA0579/1119/10/2011Francisco António Pedrosa de Areal RothesImposto municipal sobre imóveisFundamentaçãoAvaliaçãoÁrea de implantaçãoValorLocalizaçãoSTA0157/1107/09/2011Casimiro GonçalvesFalta de fundamentaçãoImposto municipal sobre imóveisAvaliaçãoTerreno para construçãoCoeficiente de localizaçãoPercentagemÁrea de implantaçãoSTA0330/1130/06/2011Jorge Artur Madeira dos SantosObras de urbanizaçãoLicenciamentoReserva agrícola nacionalÁrea de implantaçãoFalta de audiência préviaInterpretação do actoSTA0811/0718/06/2008Maria Angelina DominguesLicenciamento de construçãoLoteamentoÁrea de construçãoÁrea de implantaçãoAfastamento ao limite do prédio vizinhoPisosSTA01426/0230/09/2004Cândido de PinhoCâmara de comércio e indústriaÁrea territorialÁrea de implantaçãoRepresentatividadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAvaliação (5 acórdãos em comum)Imposto municipal sobre imóveis (4 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (3 acórdãos em comum)Terreno para construção (3 acórdãos em comum)Coeficiente de localização (3 acórdãos em comum)Percentagem (2 acórdãos em comum)Fundamentação (2 acórdãos em comum)Valor (1 acórdãos em comum)Reserva agrícola nacional (1 acórdãos em comum)Valor patrimonial (1 acórdãos em comum)