O descritor "Arguição de nulidade de acórdão" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 5 | 50.0% |
| STJ | 3 | 30.0% |
| TCAS | 2 | 20.0% |
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