O descritor "Assédio" classifica 39 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 17 | 43.6% |
| TRP | 10 | 25.6% |
| STJ | 6 | 15.4% |
| TRG | 4 | 10.3% |
| TRL | 2 | 5.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Assédio", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.