Art. 13.º do cpt - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Art. 13.º do cpt" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2012.7acórdãos2tribunais2002 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS685.7%TCAN114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAN00415/05.8BEBRG09/02/2012Irene Isabel Gomes das NevesResponsabilidade subsidiária dos gerentesCulpa pela insuficiência do património socialArt. 13.º do cptTCAS00468/0505/04/2005Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiária dos gerentesCulpa pela insuficiência do património socialArt. 13.º do cptTCAS01358/0308/03/2005Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiária dos gerentesCulpa pela insuficiência ou inexistência de patrimónioFalênciaArt. 13.º do cptTCAS01326/0322/02/2005Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiária dos gerentesGerência de direito e gerência de factoPresunção judicialArt. 13.º do cptTCAS00072/0425/05/2004Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalResponsabilidade tributária dos gerentesGerência de direito e gerência de factoRegisto comercialArt. 13.º do cptDéfice instrutórioTCAS01172/0320/01/2004Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiária dos gerentesArt. 13.º do cptGerência de factoAssinatura de chequesCulpaTCAS6331/0230/04/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiáriaGerentePrescriçãoArt. 13.º do cptConstitucionalidadeGerência de factoPresunção de culpaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOposição à execução fiscal (6 acórdãos em comum)Responsabilidade subsidiária dos gerentes (5 acórdãos em comum)Culpa pela insuficiência do património social (2 acórdãos em comum)Gerência de facto (2 acórdãos em comum)Gerência de direito e gerência de facto (2 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Registo comercial (1 acórdãos em comum)Presunção judicial (1 acórdãos em comum)Responsabilidade subsidiária (1 acórdãos em comum)Défice instrutório (1 acórdãos em comum)