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Artigo 109º, do cpta - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Artigo 109º, do cpta" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2023.

acórdãos

tribunal

2016 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

13/07/2023 • Catarina Jarmela

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantiasArtigo 109º, do cptaInidoneidade do meio processualAutorização de residência

TCAS

13/07/2023 • Catarina Jarmela

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantiasArtigo 109º, do cptaInidoneidade do meio processualAutorização de residência

TCAS

07/06/2023 • Catarina Jarmela

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantiasArtigo 109º, do cptaInidoneidade do meio processualAutorização de residência

TCAS

25/05/2023 • Catarina Jarmela

Intimação para protecção de direitosLiberdades e garantiasArtigo 109º, do cptaInidoneidade do meio processualAutorização de residência

TCAS

16/02/2017 • Catarina Jarmela

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantiasArtigo 109º, do cptaTítulo de residência

TCAS

15/12/2016 • Catarina Jarmela

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantiasArtigo 109º, do cptaTítulo de residência

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