I -As manobras de marcha atrás, só podem ser realizadas, após prévia sinalização e em local adequado e por forma a que delas, não resulte perigo ou embaraço para o trânsito (artº 35 do C. da...

I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em que não o deve fazer, que cria a situação perigo que está na origem do acidente, é depois, o condutor do veículo automóvel que, ao não atentar...

I) - Em tese geral, vem sendo perfilhado pela doutrina e jurisprudência mais recente o entendimento de que o regime normativo decorrente do estatuído nas disposições conjugadas dos artºs 505º e 570º...

I – O disposto no art.º 505.º do Código Civil, não implica uma impossibilidade, absoluta e automática, de concorrência entre a culpa do lesado e os riscos do veículo, de modo a que qualquer grau de...

I - Atualmente o art.º 505º do Código Civil deve ser interpretado no sentido de que não implica uma impossibilidade absoluta e automática de concorrência entre a culpa do lesado (ou, mais amplamente,...

I. O condutor do veículo automóvel deve adoptar velocidade especialmente moderada na passagem por localidades ou em vias marginadas por habitações. II. Na travessia de vias públicas fora dos locais...

I - Age com culpa a vítima que atravessa a estrada fora da passagem a isso especialmente destinada existente a poucos metros do local da travessia e se coloca à frente do veículo atropelante,...