Avaliação indirecta da matéria tributável ao abrigo do artº.87, al. B), da l. G. Tributária - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Avaliação indirecta da matéria tributável ao abrigo do artº.87, al. B), da l. G. Tributária" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2018.

acórdãos

tribunal

2012 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TCAS

1621/07.6BELSB

25/10/2018 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalCaducidade do direito à liquidaçãoCaducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnaçãoNatureza receptícia do acto tributárioNotificação como simples condição de eficácia do acto tributárioProcedimento de revisão da matéria colectávelCasos que se exceptuam da necessidade de recorrer a este mesmo procedimentoActo tributário e facto tributário. NoçãoÓnus da prova do excesso de quantificação compete ao sujeito passivoArtº.74, nº.3, da l. G. T

TCAS

03216/09

27/03/2014 • Joaquim Condesso

Caducidade do direito à liquidaçãoCaducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnaçãoArtº.45, nº.2, da l. G. T. Caducidade do direito à liquidação de três anosEspecificidade do i. V. AArtº.88, al. C), da l. G. Tributária

TCAS

07215/13

13/03/2014 • Joaquim Condesso

Nulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoPrincípio da plenitude da assistência dos juízesVigência no processo contencioso tributárioArtº.88, al. A), da l. G. Tributária

TCAS

07216/13

13/03/2014 • Joaquim Condesso

Nulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoPrincípio da plenitude da assistência dos juízesVigência no processo contencioso tributárioEspecificidade do i. V. AArtº.88, al. A), da l. G. Tributária

TCAS

02956/09

15/05/2012 • Joaquim Condesso

Artº.88, als. A) e d), da l. G. Tributária

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Dever de cuidada fundamentação quanto à opção pela sua utilização por parte da a. Fiscal

Natureza substantiva e subsidiária do método de avaliação indirecta da matéria colectável

Nulidades processuais secundárias. Regime de arguição

Princípio da plenitude da assistência dos juízes

Nulidades processuais

Caducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnação

Caducidade do direito à liquidação

Parâmetros legais da actuação da a. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização

Artº.88, al. A), da l. G. Tributária

Especificidade do i. V. A