Nulidades processuais secundárias. Regime de arguição - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nulidades processuais secundárias. Regime de arguição" classifica 19 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2018.

acórdãos

tribunal

2013 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	19	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

380/17.9BESNT

19/07/2018 • Joaquim Condesso

Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoPrincípio do contraditório. Decisões-surpresaProcesso de execução fiscalPenhora. Noção. NaturezaPenhora de créditos. Artº.224, do c. P. P. TAtitudes possíveis do devedor do crédito a penhorarPenhora de créditos futurosSituação de crédito litigioso

TCAS

1919/10.6 BESNT

21/06/2018 • Joaquim Condesso

Erro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processoConvolação do processo na forma de acção administrativa especialNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoNão chamamento ao processo do representante da a. Fiscal adequadoNulidade processualAcções administrativas especiais

TCAS

541/14.2BELRA

08/03/2018 • Joaquim Condesso

Nulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoNão chamamento ao processo do representante da a. Fiscal adequadoNulidade processualAcções administrativas especiais

TCAS

118/09.4BECTB

22/02/2018 • Joaquim Condesso

Nulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisForça probatória de um documento autêntico. Artº.371, nº.1, do c. Civil

TCAS

2035/09.9BELRA

29/06/2017 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoPrincípio do contraditório. Decisões-surpresaDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoBenfeitorias. NoçãoActivo imobilizado da empresa. NoçãoVida útil de um elemento do activo imobilizadoReintegração ou amortização. NoçãoRegime geral das reintegrações e amortizações. Artºs.28 e seg., do c. I. R. C

TCAS

1837/16.4BELRS

25/05/2017 • Joaquim Condesso

Arrolamento de testemunhas ao processo em fase de recursoOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoCaducidade do direito de acçãoPrazo de impugnação judicial. CômputoActos que enfermem de vício para que esteja prevista a sanção de nulidadeRecurso hierárquico. Formação do indeferimento tácitoPrincípio da investigação

TCAS

09667/16

13/10/2016 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoInexistência de decisão a dispensar a inquirição de testemunhasMeio de prova por testemunhas. Condições legais da sua produçãoDemonstração através de qualquer meio de prova, nomeadamente testemunhalPrincípio da investigação

TCAS

08891/15

22/10/2015 • Joaquim Condesso

Nulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoAcção administrativa especialNotificação da junção do processo administrativo. Artº.84, nº.6, do c. P. T. AProdução de prova pericial. Regime

TCAS

08309/14

08/01/2015 • Joaquim Condesso

Nulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoNulidades processuais que se consumam com a prolação da sentençaProcesso de reclamação regulado nos artºs.276 e seguintes do c. P. P. TObservância do princípio do contraditórioJunção de prova documental

TCAS

04767/11

18/09/2014 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalPossibilidade de reversão da execução fiscal contra responsáveis solidáriosArtº.147, nº.2, do c. S. ComerciaisRegime de solidariedade passiva

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Princípio da livre apreciação da prova

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Decisão da matéria de facto

Princípio da investigação

Ónus da prova

Nulidade da sentença devido a falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito