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Baixa médica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Baixa médica" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2026.

acórdãos

tribunais

2018 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	3	42.9%
TRL	3	42.9%
TRC	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

2068/25.8T8TVD-A-4

17/06/2026 • Manuela Bento Fialho

Assédio laboralCaducidade do direito de resolver o contratoBaixa médica

TRC

245/19.0PTCBR.C1

22/03/2023 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Princípio do juiz naturalBaixa médicaRedistribuiçãoCompetência para determinar a redistribuiçãoConselho superior da magistraturaPresidente do tribunal da relaçãoOmissão de pronúnciaProcesso sumárioInterrogatório de arguido

TRP

1253/20.3T8VLG.P1

03/10/2022 • Jerónimo Freitas

Acidente de trabalhoConceito de retribuiçãoCustos aleatóriosÓnus da provaBaixa médicaMédia das prestações variáveis

TRL

1517/19.9T8TVD.L1-4

24/02/2021 • Francisca Mendes

Baixa médicaSubsídio de doençaPeríodo normal de trabalho

TRL

5129/18.6T8LSB.L1-4

19/12/2018 • Duro Mateus Cardoso

Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoExtinção do posto de trabalhoBaixa médica

TRP

4267/17.7T8MTS.P1

18/12/2018 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Contrato de trabalho a termoForma escritaFormalidade ad substanciamJustificação do motivoAbuso do direitoPrincípio da concentração da defesaContestaçãoRetribuições intercalaresBaixa médicaTrabalhador

TRP

2049/17.5T8AVR.P1

25/06/2018 • Jerónimo Freitas

Contrato de trabalhoPoder disciplinarSuperior hierárquico com poder disciplinarCaducidadeSuspensão preventivaBaixa médica

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Princípio da concentração da defesa

Abuso do direito

Contrato de trabalho