I - O usufrutuário tem o direito de gozar plenamente a coisa alheia, mas sem alterar a sua forma e substância, estando nesse gozo obrigado a proceder como procederia um “bom pai de família” e, a...

I – A quem invoca o direito a indemnização por realização de benfeitorias úteis incumbe, nos termos do art. 342º, nº 1, do C.Civil, o ónus de provar as características das obras efetuadas com vista à...

I. O aumento de valor, para efeito de qualificação de benfeitorias úteis, reporta-se ao valor objectivo ou venal da coisa, também designado por valor comum ou real – independentemente do específico...

I.O comodatário que realiza obras no prédio objecto do contrato, tem direito (1) a ser indemnizado das benfeitorias necessárias (2) a levantar as benfeitorias úteis desde que o possa fazer sem...

I. O que releva particularmente, no que tange ao aumento de valor, para efeito de qualificação de benfeitorias úteis, é um critério objectivo, no sentido de se tratar de despesas que se destinaram a...

I. Se a acção postular litisconsórcio necessário activo, tendo havido habilitação dos herdeiros do demandante, entretanto falecido, está assegurada a legitimidade de todos e o recurso que um deles...