O descritor "Cancelamento de registo" classifica 16 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 5 | 31.3% |
| STA | 5 | 31.3% |
| TRL | 3 | 18.8% |
| TCONF | 3 | 18.8% |
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