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Causas de suspensão e/ou interrupção - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Causas de suspensão e/ou interrupção" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2025.

acórdãos

tribunal

2017 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

1223/21.4T9PRD.P1

07/05/2025 • José Castro

Prescrição do procedimento criminalPrazosCausas de suspensão e/ou interrupçãoLei processualLei substantivaPrincípio da legalidadeLei novaLei temporáriaAplicação retroactivaExcepcionalidade

TRP

95/15.2GTPRT.P1

21/02/2024 • Maria Deolinda Dionísio

Prescrição do procedimento criminalPrazosCausas de suspensão e/ou interrupçãoLei temporáriaAplicabilidadeCrime de condução perigosa de veículo rodoviárioCrime de ofensa à integridade física por negligênciaConcurso efectivo de crimesCrime únicoAgravação

TRP

6290/11.6IDPRT.P1

17/05/2023 • Cláudia Rodrigues

Crime de abuso de confiança fiscalCondição de punibilidadePrescrição do procedimento criminalPrazoCausas de suspensão e/ou interrupçãoDeclaração de contumácia

TRP

32/01.1IDAVR-C.P1

04/10/2022 • Maria dos Prazeres Silva

Extinção da responsabilidade criminalPena de prisão suspensaPena de substituiçãoPrescrição das penasCausas de suspensão e/ou interrupçãoRevogação da suspensãoRegime legal

TRP

337/03.7PAVCD-A.P1

08/11/2017 • Vítor Carlos Simões Morgado

Prescrição da penaPrisãoSuspensãoCasos restantesCausas de suspensão e/ou interrupção

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