O descritor "Cessação da obrigação de alimentos" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 10 | 71.4% |
| TRP | 3 | 21.4% |
| TRG | 1 | 7.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Cessação da obrigação de alimentos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.