Descritores Jurídicos

Cheque bancário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cheque bancário" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2025.

acórdãos

tribunais

2003 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	8	80.0%
TRP	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

2817/23.9T8AVR.P1

13/10/2025 • Carla Fraga Torres

Cheque bancárioTransmissão sem endosso

TRL

1936/09.9T2SNT-A.L1-2

11/02/2021 • Gabriela Cunha Rodrigues

Cheque bancárioCauçãoDepósito do preço

TRL

8465/06.0TBMTS-A.L2-2

24/04/2019 • António Moreira

Oposição à execuçãoCheque bancário

TRL

6436/08.1TVLSB.L1-7

17/04/2012 • Maria João Areias

Responsabilidade contratualResponsabilidade bancáriaCheque bancárioEndosso

TRL

8910/04.0TBOER-B.L1-8

15/09/2011 • António Valente

Cheque bancárioTítulo executivoDocumento particularAcção cambiáriaPrescrição

TRL

14818/07.0YYLSB-A.L1-7

30/06/2011 • Amélia Alves Ribeiro

Oposição à execuçãoCheque bancárioGerenteVinculação da sociedadeCapacidade

TRL

1884/08.0TVLSB.L1-1

10/05/2011 • António Santos

Contrato de depósitoBancosCheque bancárioCheque sem provisãoResponsabilidade civil contratualObrigação de indemnizarDanos morais

TRL

5873/04.5TVLSB.L1-8

31/03/2011 • Teresa Prazeres Pais

Cheque bancárioRevogaçãoRecusa de pagamento

TRL

3232/08.0TVLSB.L1-1

15/03/2011 • António Santos

Violação de segredo profissionalQuebra de sigilo profissionalResponsabilidade civil contratualInquirição de testemunhaCheque bancárioBancosRestrição ao uso de chequeDepósito bancárioConvenção de chequeObrigação de indemnizar

TRP

0230567

09/01/2003 • Norberto Inácio Brandão

Cláusula codCheque de garantiaCheque bancário

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Oposição à execução

Responsabilidade civil contratual

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Obrigação de indemnizar