Cláusula proibida - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cláusula proibida" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2024.

acórdãos

tribunais

2011 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	7	58.3%
STJ	5	41.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

31679/20.6YIPRT.L2-6

09/05/2024 • Nuno Lopes Ribeiro

Cláusula contratual geralCláusula proibidaLocaçãoEquipamentosRendas vincendas

STJ

9/2022 • 933/15.0T8AVR.P1.S1-A

19/10/2022 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

AUJAcórdão uniformizador de jurisprudênciaSeguro de incêndioCláusula contratual geralInterpretação do negócio jurídicoDeclaratárioObrigação de indemnizarCláusula de exclusãoCláusula proibidaBoa féRisco

STJ

2016/19.4T8PDL.L1.S1

14/07/2022 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Contrato de agênciaPacto de não concorrênciaCláusula contratual geralContrato de adesãoCláusula penalCláusula proibidaLimite da indemnizaçãoNulidade de cláusulaPrincípio da proporcionalidade

STJ

22640/18.1T8LSB.L1.S1

02/02/2022 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Direitos do consumidorContrato de prestação de serviçosTelecomunicaçõesServiços públicos essenciaisInteresses difusosContrato de adesãoCláusula contratual geralDever de informaçãoLiberdade contratualBoa féConsentimento informadoCláusula proibida

STJ

2014/19.8T8PDL.L1.S1

12/01/2022 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Contrato de agênciaPacto de não concorrênciaCompensaçãoCláusula contratual geralCláusula penalCláusula proibidaNulidadeDanoPrincípio da proporcionalidade

TRL

6133/17.7T8FNC.L1-7

22/06/2021 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Resolução do contratoCláusula penalDesproporcionalidadeCláusula proibida

STJ

933/15.0T8AVR.P1.S1

09/06/2021 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Contrato de seguroCláusula contratual geralInterpretação do negócio jurídicoIncêndioDeclaratárioCláusula de exclusãoCláusula proibidaBoa fé

TRL

139/15.8T8PVZ.L1-7

22/05/2018 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Contrato de transporteCláusula proibidaContrato de adesãoResponsabilidade