O descritor "Cláusula de exclusão" classifica 136 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 75 | 55.1% |
| TRP | 26 | 19.1% |
| TRL | 12 | 8.8% |
| TRC | 8 | 5.9% |
| TRG | 8 | 5.9% |
| TRE | 7 | 5.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Cláusula de exclusão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.