Cláusula de exclusão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cláusula de exclusão" classifica 134 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.

134

acórdãos

tribunais

1977 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	73	54.5%
TRP	26	19.4%
TRL	12	9.0%
TRG	8	6.0%
TRC	8	6.0%
TRE	7	5.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2837/24.6T8GMR.G1.S1

25/06/2026 • Carlos Jorge Ferreira Portela

Contrato de seguroSeguro automóvelAcidente de viaçãoCondução de veículo em estado de embriaguezCondução de veículo sob a influência de estupefacientesApólice de seguroCláusula de exclusãoInterpretaçãoContrato de adesãoLiberdade contratual

STJ

2003/24.0.T8VIS.C1.S1

12/05/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Autoridade do caso julgadoIdentidadeObjeto do litígioAcidente de viaçãoSeguro de responsabilidade civilDireito de regressoResponsabilidade contratualCláusula de exclusãoConsumo de estupefacientesNexo de causalidadeAcórdão uniformizador de jurisprudênciaProva pericialLivre apreciação da prova

STJ

267/21.0T8GVA.C1.S1

05/02/2026 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato de seguroSeguro de responsabilidade profissionalSeguro de grupoSeguro obrigatórioAdvogadoApólice de seguroRiscoSinistroCláusula de exclusãoOponibilidadeDever de informaçãoCláusula contratual geralInterpretação restritivaDireito da união europeiaDano não patrimonial

STJ

2658/23.3T8VRL.G1.S1

16/12/2025 • Fernando Baptista de Oliveira

Seguro de responsabilidade profissionalSeguro obrigatórioOrdem dos advogadosAdvogadoCláusula de exclusãoFranquiaInoponibilidadeLesadoRecurso de revista excecional

TRG

30/24.7T8MDR.G1

11/09/2025 • Paula Ribas

Contrato de seguroCláusula de exclusãoÓnus da provaValor da indemnizaçãoIva

STJ

27847/20.9T8LSB.L1.S1

13/05/2025 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Negligência médicaLeges artisOrdem dos médicos dentistasActos dos representantes legais ou auxiliaresObrigação de meios e de resultadoApólice de seguroSeguro obrigatórioResponsabilidade civil profissionalCláusula de exclusãoResponsabilidade contratualContrato de seguroContrato de prestação de serviçosTratamento médicoIlicitudeComissão

STJ

3087/19.9T8AVR.P1.S1

29/04/2025 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Ampliação da matéria de factoConhecimento oficiosoAudição prévia das partesPrincípio do contraditórioDecisão surpresaNulidade processualFactos complementaresFactos concretizadoresAbuso do direitoRequisitosFundo de garantia automóvelCláusula de exclusãoAcidente de viaçãoCondução perigosa de veículo rodoviárioCrime

TRL

3262/22.9T8FNC.L1-6

20/02/2025 • Maria Teresa Pardal

Responsabilidade civilAdvogadoPrescriçãoSeguro de reclamaçãoCláusula de exclusãoParticipação de sinistro

TRL

504/22.4T8SCR.L1-7

18/02/2025 • Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes

EmbarcaçãoContrato de seguroCláusula de exclusãoCataclismo da naturezaDano de privaçãoFactos constitutivosÓnus da prova

TRL

5576/20.3T8LSB.L1-6

09/01/2025 • António Manuel Fernandes dos Santos

Contrato de arrendamentoFalta de pagamento de rendaObras no locadoCláusula de exclusãoIndemnizaçãoBenfeitorias