O descritor "Conceito de posse relevante para efeitos de embargos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2009.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 6 | 100.0% |
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