O descritor "Nulidade da sentença por omissão de pronúncia" classifica 49 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 32 | 65.3% |
| TCAN | 10 | 20.4% |
| TRG | 3 | 6.1% |
| TRP | 2 | 4.1% |
| TRC | 1 | 2.0% |
| TRE | 1 | 2.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Nulidade da sentença por omissão de pronúncia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.