Conceito de rendimento tributário em sede de c. I. R. S. (concepção de rendimento-acréscimo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conceito de rendimento tributário em sede de c. I. R. S. (concepção de rendimento-acréscimo" classifica 33 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2019.

acórdãos

tribunal

2013 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	33	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

239/09.3BEBJA

25/06/2019 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioActo tributário e facto tributário. NoçãoJuros. NoçãoJuros convencionais e legaisRendimentos de capitais. Artº.5, nº.1, do c. I. R. SArtº.5, nº.2, al. G), do c. I. R. S. JurosJuros ou acréscimos de crédito com natureza de indemnizaçõesJuros como compensação pela demora no pagamentoFonte em obrigação diversa daquela donde advém o dever de indemnizarSujeitos a tributação em sede de i. R. SFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio constitucional da igualdadeArtº.103, nº.1, da c. R. PortuguesaObjectivos do sistema fiscalArtº.104, nº.1, da c. R. PortuguesaCaracterísticas e objectivos do imposto sobre o rendimento pessoal

TCAS

280/07.0BELRA

05/06/2019 • Joaquim Condesso

Prescrição da dívida exequendaConhecimento da prescrição em processo de impugnação judicialTermo inicial da contagem do prazo prescricionalDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoFactos interruptivos da prescrição nos termos do artº.49, nº.1, da l. G. TArtº.49, nº.3, da l. G. T., na redacção da lei 53-a/2006, de 29/12Acto tributário e facto tributário. NoçãoNoção de mais-valiaMais-valias realizadas com a alienação onerosa de bens imóveisArtº.5, do dec. Lei 442-a/88, de 30/11 (norma de direito transitórioUsucapião. Noção

TCAS

581/13.9BEALM

08/05/2019 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoElementos objectivo e subjectivo do facto tributário, em sede de i. R. SAjudas de custo. ConceitoÓnus da provaLiquidação impugnada padece do vício de violação de lei

TCAS

237/05.6BEALM

30/11/2017 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoElementos objectivo e subjectivo do facto tributário, em sede de i. R. SInterpretação das normas de incidência tributáriaLiquidação impugnada padece do vício de violação de lei

TCAS

712/13.9BEALM

30/11/2017 • Joaquim Condesso

TCAS

07964/14

19/09/2017 • Joaquim Condesso

Juros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosTaxa dos juros compensatóriosConteúdo fundamentador da liquidação de juros compensatóriosArtº.37, do c. P. P. T. Âmbito de aplicaçãoActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos da categoria aRendimentos da categoria bRendimentos líquidos do contribuinteErro sobre os pressupostos de facto do acto tributário

TCAS

06112/12

08/06/2017 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioActo tributário e facto tributário. NoçãoAnulação parcial do acto tributárioActos divisíveisRegime da reforma de actos administrativos

TCAS

715/11.8BEALM

25/05/2017 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalActo tributário e facto tributário. NoçãoNoção de mais-valiaArtº.10, nº.1, do c. I. R. STributação das mais-valias em sede de i. R. SArtº.51, do c. I. R. S., na redacção em vigor em 2007

TCAS

09966/16

12/01/2017 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaArtº.2, do c. I. R. SRendimentos da categoria aRegime jurídico dos internatos médicosDec. Lei 203/2004, de 18/08Dec. Lei 45/2009, de 13/02. “vagas preferenciais”Exercício de funções ao abrigo do regime de vaga preferencialBolsa de formação. Não sujeição a tributação em sede de i. R. S

TCAS

09929/16

15/12/2016 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalFundamentação do acto administrativo-tributárioRequisitosActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos de capitais. Artº.5, nº.1, do c. I. R. SArtº.5, nº.2, al. H), do c. I. R. S. Adiantamento por conta de lucrosArtº.7, do c. I. R. S

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Interpretação das normas de incidência tributária

Ónus da prova

Princípio da livre apreciação da prova

Rendimentos de capitais. Artº.5, nº.1, do c. I. R. S

Decisão da matéria de facto

Erro de julgamento de facto

Noção de mais-valia (cfr. Artº.10, do c. I. R. S

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Artº.5, nº.2, al. H), do c. I. R. S. Adiantamento por conta de lucros