Interpretação das normas de incidência tributária - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interpretação das normas de incidência tributária" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2018.

acórdãos

tribunal

2014 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

64/14.0BELRS

25/01/2018 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoImposto de selo. Lei 150/99, de 11/9Interpretação das normas de incidência tributáriaVerba nº.28, da tabela geral do imposto de selo (t. G. I. SAditada pelo artº.4, da lei 55-a/2012, de 29/10Elemento histórico de interpretação da normaImóvel constituído em propriedade vertical

TCAS

237/05.6BEALM

30/11/2017 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoElementos objectivo e subjectivo do facto tributário, em sede de i. R. SInterpretação das normas de incidência tributáriaLiquidação impugnada padece do vício de violação de lei

TCAS

07964/14

19/09/2017 • Joaquim Condesso

Juros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosTaxa dos juros compensatóriosConteúdo fundamentador da liquidação de juros compensatóriosArtº.37, do c. P. P. T. Âmbito de aplicaçãoActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos da categoria aRendimentos da categoria bRendimentos líquidos do contribuinteErro sobre os pressupostos de facto do acto tributário

TCAS

09966/16

12/01/2017 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaArtº.2, do c. I. R. SRendimentos da categoria aRegime jurídico dos internatos médicosDec. Lei 203/2004, de 18/08Dec. Lei 45/2009, de 13/02. “vagas preferenciais”Exercício de funções ao abrigo do regime de vaga preferencialBolsa de formação. Não sujeição a tributação em sede de i. R. S

TCAS

09929/16

15/12/2016 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalFundamentação do acto administrativo-tributárioRequisitosActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos de capitais. Artº.5, nº.1, do c. I. R. SArtº.5, nº.2, al. H), do c. I. R. S. Adiantamento por conta de lucrosArtº.7, do c. I. R. S

TCAS

09640/16

29/06/2016 • Joaquim Condesso

TCAS

08760/15

18/02/2016 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos de capitais. Artº.5, nº.1, do c. I. R. SArtº.5, nº.2, al. H), do c. I. R. S. Adiantamento por conta de lucrosArtº.6, nº.4, do c. I. R. SÓnus da provaProcedimento probatório específico. Artº.64, do c. P. P. TQuestões novas

TCAS

06974/13

03/12/2015 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoActo tributário e facto tributário. NoçãoImposto de selo. Lei 150/99, de 11/9Gestão centralizada de tesouraria (cash poolingInterpretação das normas de incidência tributáriaVerba nº.17, da tabela geral do imposto de selo (t. G. I. SOperações financeirasUtilização de crédito sob a forma de conta correnteVerba 17.1.4 da t. G. I. SConta-corrente comercial. Noção

TCAS

07066/13

10/09/2015 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioObjecto do processo fixa-se na fase dos articuladosPreterição de formalidade posterior à liquidaçãoNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalFundamentação do acto tributário. RequisitosActo tributário e facto tributário. NoçãoImposto de selo. Lei 150/99, de 11/9Interpretação das normas de incidência tributáriaVerba nº.8, da tabela geral do imposto de selo (t. G. I. SEscritos de quaisquer contratosCláusulas contratuais gerais (dec. Lei 446/85, de 25/10

TCAS

06136/12

05/02/2015 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos de capitais. Artº.5, nº.1, do c. I. R. SArtº.5, nº.2, al. H), do c. I. R. S. Adiantamento por conta de lucrosArtº.6, nº.4, do c. I. R. SArtº.28, nº.1, da l. G. T. Situação de substituição tributáriaArtº.103, do c. I. R. S

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Decisão da matéria de facto

Erro de julgamento de facto

Ónus da prova