O descritor "Conceito indeterminado" classifica 37 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 21 | 56.8% |
| STJ | 5 | 13.5% |
| TCONTAS | 5 | 13.5% |
| TRL | 3 | 8.1% |
| TCAS | 2 | 5.4% |
| TRP | 1 | 2.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Conceito indeterminado", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.