Conceitos indeterminados - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conceitos indeterminados" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2022.

acórdãos

tribunais

2004 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	58.3%
TCAN	3	25.0%
STJ	2	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

809/06.1BESNT

14/07/2022 • Lina Costa

Pdm cascaisConceitos indeterminadosCérceaPisos

TCAS

664/11.0BELRS-S1

14/07/2022 • Ana Cristina Gomes Carvalho

Acção administrativaProva testemunhal e pericialDiscricionariedade técnicaConceitos indeterminadosSindicabilidade

STJ

39/20.0YFLSB

24/02/2022 • Maria Olinda Garcia

Concurso curricular de acesso ao supremo tribunal de justiçaDiscricionariedade técnicaConceitos indeterminadosDever de fundamentaçãoFalta de fundamentação

TCAS

362/06.6BELRA

30/01/2020 • Pedro Marchão Marques

MilitarPensão por serviços excepcionaisConceitos indeterminados

TCAS

672/05.0BESNT

19/12/2018 • Sofia David

Âmbito do conhecimento da reclamação para a conferênciaConceitos indeterminadosEdifício ou serviço público ou de instituição de interesse públicoColégio privadoPlano geral de urbanização de sintraClassificações de usoDecreto-lei n.º 794/76, de 05-11Cedência do direito de superfícieLei n.º 169/99, de 18-09Competências camarárias

TCAS

06100/10

09/05/2013 • Sofia David

Matéria de factoÓnus de alegação especificadaConcursoLicenciatura adequadaDecreto-lei n.º 49/99, de 22.06DiscricionariedadeConceitos indeterminadosChefe de divisãoEntrevistaFundamentação

TCAN

00003/07.4BCPRT

08/06/2011 • José Luís Paulo Escudeiro

Incompetencia relativaDelegação de poderesLei de habilitaçãoRevogabilidade dos actos administrativosO caso dos actos administrativos constitutivos de direitosA transmissibilidade dos prejuízos fiscais em caso de fusão de sociedadesRespectivos pressupostos legaisConceitos indeterminadosDiscricionariedade técnica

STJ

09A0449

21/04/2009 • Fonseca Ramos

Seguro de acidentes pessoaisInterpretação do contratoDoençaAcidenteConceitos indeterminadosCausalidade adequada

TCAN

00700/04.6BEBRG

04/10/2007 • José Luís Paulo Escudeiro

Poder vinculadoPoder discricionárioConceitos indeterminadosEstética das povoaçõesBeleza das paisagens e adequação ao meio ambienteDiscricionariedade imprópria ou discricionariedade técnicaErro grosseiro ou manifestoDireito à segurançaDireito à reserva da intimidade da vida privada e familiarDireito ao sossegoPrincípio da proporcionalidade

TCAN

00213/06.1BEPNF

20/09/2007 • Ana Paula Soares Leite Martins Portela

Falta de fundamentaçãoConceitos indeterminadosLicença uso e porte arma defesa

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Discricionariedade técnica

Dever de fundamentação

Falta de fundamentação

Seguro de acidentes pessoais

Doença

Acidente