Concorrência de culpa - Jurisprudência Portuguesa

I.Entende-se existir culpa, na percentagem de 80% do veículo seguro na ré e 20% do autor, num acidente de viação, em que o motociclo do autor circula atrás do veículo seguro na ré, numa recta com boa...

I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de agravamento dos danos por ele sofridos em consequência do embate entre o veículo automóvel e o velocípede, quando tais danos ocorreram em...

Viajando a vítima de acidente de viação, sem cinto de segurança e provando-se que esse facto contribuiu para o agravamento das lesões decorrentes do acidente, deve a indemnização devida por esses...

I - Relativamente à cobrança de dívidas hospitalares, resultantes de acidente de viação, compete à entidade hospitalar alegar e provar os cuidados que prestou, bastando, quanto ao mais, a alegação do...

I - Nos termos do artº 503º, nº3, 1ª parte, para ilidir a presunção de culpa do condutor que conduz o veículo por conta de outrem não basta provar a culpa do lesado ou de terceiro ( anão ser que se...