Descritores Jurídicos

Concurso efectivo de crimes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concurso efectivo de crimes" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2025.

acórdãos

tribunais

2008 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	6	75.0%
TRP	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

255/17.1IDPRT.P1

02/04/2025 • Maria Deolinda Dionísio

Crimes fiscaisConcurso efectivo de crimesPena de multaPerda de vantagensPressupostosNatureza

TRP

95/15.2GTPRT.P1

21/02/2024 • Maria Deolinda Dionísio

Prescrição do procedimento criminalPrazosCausas de suspensão e/ou interrupçãoLei temporáriaAplicabilidadeCrime de condução perigosa de veículo rodoviárioCrime de ofensa à integridade física por negligênciaConcurso efectivo de crimesCrime únicoAgravação

TRC

486/21.0GCLRA.C1

07/06/2023 • Maria José Guerra

Crime de violência domésticaCrime de violaçãoConcurso efectivo de crimesTrato sucessivoSuspensão da execução da penaRegras de conduta

TRC

16/19.3PCCBR.C1

11/09/2019 • Orlando Manuel Jorge Gonçalves

Concurso efectivo de crimesCondução de veículo em estado de embriaguezNe bis in idem

TRC

6/13.0 ZRCBR.C1

28/02/2018 • Isabel Valongo

LenocínioInconstitucionalidadeConcurso efectivo de crimes

TRC

5/16.0GACVL.C1

22/11/2017 • Maria José Nogueira

Homicídio qualificadoEspecial censurabilidadePerversidadeVítima agente de força públicaAgravação pelo uso de armaConcurso efectivo de crimesHomicídioDetenção de arma proibida

TRC

636/06.6GAALB.C1

10/02/2010 • Luís Ramos

Abuso sexual de incapaz de resistênciaConcurso efectivo de crimesCrime continuadoAtenuação especial da pena

TRC

46/04. 0GTLRA.C1

16/07/2008 • Elisa Sales

Homicídio por negligênciaNegligência grosseiraConcurso efectivo de crimesNulidade da sentença – falta de fundamentação

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Natureza

Pressupostos