Descritores Jurídicos

Concurso efetivo de crimes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concurso efetivo de crimes" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.

acórdãos

tribunais

2012 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	55.6%
TRE	2	22.2%
TRG	1	11.1%
TRL	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRE

153/24.2PFSTB.E1

24/02/2026 • Francisco Moreira das Neves

Tráfico de substâncias estupefacientesCondução sem habilitação legalFalsificação de documentoUso de documento falso (carta de conduçãoConcurso efetivo de crimes

TRP

3419/21.0JAPRT.P2

05/11/2025 • João Pedro Pereira Cardoso

CrimeBurla informáticaCrime de falsidade informáticaCrime de acesso ilegítimoBem jurídico protegidoConcurso efetivo de crimes

TRP

1373/20.4JAPRT.P1

05/07/2023 • Donas Botto

Ausência do arguido em julgamentoDeclarações prestadas por familiaresProibição de provaNulidade sanávelCrime de abuso sexual de menores dependentesCrime continuadoCrime de trato sucessivoConcurso efetivo de crimes

TRG

869/18.2JABRG.G1

27/09/2021 • Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho

Abuso sexual de criançasConcurso efetivo de crimesCrime de trato sucessivo

TRE

1144/17.5PBSTB.E1

21/09/2021 • J. F. Moreira das Neves

Abuso sexual de crianças e pornografia de menoresConcurso efetivo de crimes

TRL

380/18.1S6LSB.L1-3

06/04/2020 • Florbela Santos A. L. S. Silva

Crime de trato sucessivoAbuso sexualConcurso efetivo de crimes